1. O que é a Pauta
A Pauta é uma plataforma on-line para organizar agenda, atas de reunião, notas de aula, cadernos manuscritos, materiais em PDF e tarefas, de forma individual ou em equipe.
A plataforma está em fase inicial. Recursos podem ser criados, alterados ou retirados, e podem ocorrer falhas e indisponibilidades. Mudanças que afetem de forma relevante o seu uso serão avisadas com antecedência sempre que possível.
A Pauta é mantida por João Francisco R. Oliveira. Contato: pelo e-mail joao.franciscoufrgs@gmail.com.
2. Sua conta
- Para usar a Pauta é preciso ter 18 anos ou mais e criar uma conta com dados verdadeiros.
- A conta é pessoal. Cada pessoa deve ter a sua, mesmo em espaços de equipe.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelo que for feito com a sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise a Pauta.
- Mantenha um e-mail válido: é por ele que você recupera o acesso e recebe avisos importantes.
3. Seu conteúdo
- O conteúdo é seu. Documentos, anotações, traços, arquivos e demais informações que você cria ou envia continuam pertencendo a você ou a quem de direito.
- Para a plataforma funcionar, você autoriza a Pauta a armazenar, copiar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço a você e às pessoas com quem você decidir compartilhar. A Pauta não usa o seu conteúdo para publicidade nem para treinar sistemas de inteligência artificial.
- Você é responsável pelo que coloca na plataforma. Envie apenas arquivos e informações que você tem o direito de usar, respeitando direitos autorais, sigilo profissional e a privacidade de outras pessoas.
4. Espaços de equipe e compartilhamento
- Em um espaço de equipe, o dono e os administradores decidem quem participa e com qual papel. Quem participa pode ver e, conforme o papel, editar ou excluir o conteúdo do espaço.
- O conteúdo de um espaço de equipe permanece no espaço mesmo que a pessoa que o criou saia dele.
- O dono pode excluir o espaço, o que apaga o conteúdo para todos os participantes.
- Ao ativar o link público de um documento, qualquer pessoa com o link pode lê-lo. Você decide quando ativar e desativar, e responde pelo que torna acessível dessa forma.
5. Uso aceitável
Ao usar a Pauta, você se compromete a não:
- violar a lei ou direitos de outras pessoas, inclusive direitos autorais, de imagem e de privacidade;
- armazenar ou divulgar conteúdo ilícito, como material de abuso, ameaças, discriminação ou fraude;
- tentar acessar contas, espaços ou dados que não são seus, ou burlar mecanismos de segurança;
- sobrecarregar a plataforma de propósito, automatizar acessos em massa ou distribuir programas maliciosos;
- revender ou oferecer a Pauta a terceiros como se fosse serviço próprio, sem autorização.
6. Preço
Hoje a Pauta é gratuita. No futuro poderão existir planos pagos e limites para o uso gratuito. Nada será cobrado sem que você contrate expressamente um plano, e as condições serão informadas antes da contratação.
7. Disponibilidade e cópias
- A Pauta se empenha em manter o serviço no ar e os dados íntegros, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
- Manutenções e atualizações podem causar indisponibilidades temporárias.
- Para o que for importante, guarde também uma cópia fora da plataforma: documentos e cadernos podem ser exportados em PDF a qualquer momento.
8. Propriedade da plataforma
O software, a marca, o nome, o desenho das telas e os textos da Pauta pertencem a quem a mantém. Estes termos dão a você o direito de usar a plataforma, não o de copiá-la, modificá-la ou explorá-la comercialmente.
9. Encerramento
- Você pode deixar de usar a Pauta e excluir a sua conta a qualquer momento, em Configurações. A exclusão é definitiva: antes de sair, exporte o que quiser guardar.
- A Pauta pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei. Salvo em casos graves ou urgentes, haverá aviso prévio e oportunidade de explicação.
- Se o serviço for descontinuado, os usuários serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência para que possam exportar o seu conteúdo.
10. Responsabilidade
A Pauta é uma ferramenta de organização. As decisões tomadas com base no que você registra nela (prazos, compromissos, deliberações) são de sua responsabilidade. Dentro dos limites permitidos pela lei, a Pauta não responde por prejuízos decorrentes de uso em desacordo com estes termos, de conteúdo inserido por usuários ou de falhas fora do seu controle, como problemas no aparelho ou na conexão do usuário. Nada aqui afasta direitos que a lei garante a você, em especial o Código de Defesa do Consumidor.
11. Mudanças nestes termos
Os termos podem ser atualizados. A data no topo indica a última alteração. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro da plataforma antes de valerem; se você não concordar, pode encerrar a conta.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Quando houver relação de consumo, fica assegurado ao usuário o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão.
13. Contato
Dúvidas, pedidos e reclamações são atendidos pelo e-mail joao.franciscoufrgs@gmail.com.